Acidente de trabalho. Reparação de danos. Incapacidade natural.

Prescrição.

Radialista. Acúmulo de funções. Diversos contratos de trabalho.

Lei 6.615/78.

Gestante. Garantia de emprego. Recusa injustificada de retorno ao trabalho.

Renúncia.

Recurso da reclamada. Doença do trabalho. Reintegração. Indenização.

Provimento negado.

Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.

Recurso provido parcialmente.

Acidente do trabalho. Indenização por danos morais e materiais.

É devido o pagamento de indenização.

Acidente de trabalho típico. Dano estético. Dano moral.

Inobservância das normas de segurança e saúde.

Contrato de trabalho temporário. Lei 6.019/74. Ônus probatório.

Não basta para validar a pactuação temporária a colação aos autos do instrumento contratual firmado entre a empresa de locação de mão de obra e a tomadora, contendo a indicação de uma das hipóteses previstas no art. 2º da Lei nº 6.019/74.

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